REQ 26/2018 PL129295 => PL 1292/1995

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1292/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giuseppe Vecci - PSDB/GO

22/03/2018

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON)".

27/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

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Aprovado.

03/04/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

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Audiência Pública realizada em 03/04/18 com os convidados: Roque de Holanda Melo, Presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG e representante da CNseg, e Daniel da Silva Veiga, representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER.

04/04/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

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Audiência Pública realizada em 04/04/18 com o convidado Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON.

17/04/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

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Audiência Pública realizada em 17/04/18 com o convidado Magno Antonio Correia de Mello, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

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Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.