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REC 292/2018 => PLP 478/2018

Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessória de:

PLP 478/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

21/03/2018

Ementa

Recorre ao Plenário, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do PLP nº 478, de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2018

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-seProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 292/2018, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do PLP nº 478, de 2018".

03/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-seProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

03/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/18 PÁG 208 COL 01.

04/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 292/2018 => PLP 478/2018    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/04/2018

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-seProposição Sujeita à Apreciação do Plenário