Arquivada
Realizado sorteio para escolha do relator.
Foram sorteados os Deputados Pompeo de Mattos, Leo de Brito e Adilton Sachetti.
Publique-se.
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 16/05/2018)
| REP 24/2018 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Partido da República | 21/03/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado IVAN VALENTE. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2018 | |||||||||||||||||||||
| Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 24/2018, pelo Partido da República, que: "Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado IVAN VALENTE. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| • | Enacminhada à publicação no DCD de 22/03/2018. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 22/2018, referente à Representação nº 24/2018. Realizado sorteio para escolha do relator. Foram sorteados os Deputados Pompeo de Mattos, Leo de Brito e Adilton Sachetti. |
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| 03/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado Parecer Preliminar. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 COETICA, pelo Dep. Pompeo de Mattos | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Em votação, o Parecer Preliminar foi aprovado por unanimidade de 10 votos favoráveis. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado todo original do Processo nº 22/18 - Rep. 24/2018 à Secretaria-Geral da Mesa, por meio do Ofício nº 069/18-CEDPA/P. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 70/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 22/2018, referente à Representação n. 24/2018. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 24/2018. Publique-se. Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 16/05/2018) |
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| 24/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/05/2018 16:21:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||