Imprimir

REP 23/2018
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido da República 21/03/2018
Ementa
Representação do Partido da República - PR, em desfavor da Senhora Deputada ERIKA KOKAY. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido dos Trabalhadores (PT), ato atentatório ao decoro parlamentar, quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
21/03/2018
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 23/2018, pelo Partido da República, que: "Representação do Partido da República - PR, em desfavor da Senhora Deputada ERIKA KOKAY. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar".
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Encaminhada à publicação no DCD de 22/03/2018.
22/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
27/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 21/2018, referente à Representação nº 23/2018.
Realizado sorteio para escolha do relator.
Foram sorteados os Deputados Cabuçu Borges, Carlos Bezerra e Adilton Sachetti.
03/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT)
13/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada a Defesa Prévia da Deputada Érika Kokay.
18/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 COETICA, pelo Dep. Adilton Sachetti
Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT) pelo inadmissibilidade da Representação e consequente arquivamento.
Discussão.
Em votação, o Parecer Preliminar foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) art. 4º do Regulamento do Conselho de ÉTica.
09/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Encaminhado todo original do Processo nº 21/18 - Rep. 23/2018 à Secretaria-Geral da Mesa, por meio do  Ofício nº 070/18-CEDPA/P.
09/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 070/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 21/2018, referente à Representação n. 23/2018.
14/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 23/2018.
Publique-se.

Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 16/05/2018)
24/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/05/2018 16:21:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 23/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
REP 23/2018    Pareceres apresentados
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 COETICA => REP 23/2018 Parecer do Relator 18/04/2018 Adilton Sachetti Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT) pelo inadmissibilidade da Representação e consequente arquivamento.