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RIC 3446/2018 => PL 9670/2018
Requerimento de Informação
Acessória de:
PL 9670/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giuseppe Vecci - PSDB/GO 21/03/2018
Ementa
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.670, de 2018, em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 3446/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.670, de 2018, em anexo".
23/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
05/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
06/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
10/04/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 07/04/18 PÁG 111 COL 01.
12/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2040/2018, ao Ministro de Estado da Fazenda.
• Prazo para Resposta Externas (de 13/04/2018 a 14/05/2018)
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum"
11/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme  Aviso nº 71/MF, 10 de maio de 2018, do Ministério da Fazenda.
15/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2144/18, de 14 de maio de 2018.
15/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 8640/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer seja juntada ao PL 9.670, de 2018, a resposta do Ministério da Fazenda ao RIC 3.446/2018 que trata da adequação financeira do referido projeto de lei".
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 8.640, de 2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3446/2018 => PL 9670/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3446/2018 => PL 9670/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3446/2018 => PL 9670/2018 Parecer do Relator 05/04/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
RIC 3446/2018 => PL 9670/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8640/2018 => RIC 3446/2018 => PL 9670/2018 Requerimento 15/05/2018 Giuseppe Vecci Requer seja juntada ao PL 9.670, de 2018, a resposta do Ministério da Fazenda ao RIC 3.446/2018 que trata da adequação financeira do referido projeto de lei.