REQ 8311/2018 => PL 5243/2016

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5243/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

21/03/2018

Ementa

Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto a desenvolvimento sustentável, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5243/2016, do Poder Executivo, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.311/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.243/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8311/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto a desenvolvimento sustentável, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5243/2016, do Poder Executivo, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição".

05/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/04/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8311/2018 => PL 5243/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/04/2018