PDC 902/2018

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Leitão - PSDB/MT

21/03/2018

Ementa

Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/10/2018

Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PDC 902/2018 (6)

PDC 959/2018; PDC 962/2018 (2), PDC 985/2018, PDL 108/2019; PDC 1039/2018; PDL 44/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

03/12/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 902/2018, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".

03/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 574 COL 01.

04/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

29/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PDC 893/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor.

04/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]

16/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PDC 899/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor.

18/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PDC-959/2018.

25/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PDC-1039/2018.

28/11/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/11/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)

03/12/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo.

05/12/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.

12/12/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo em plenário.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.

08/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-44/2019.

19/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

10/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão

07/10/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão