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PDC 902/2018 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilson Leitão - PSDB/MT |
21/03/2018 |
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Ementa |
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Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. |
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Indexação |
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Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), padronização, Placa de identificação de veículo automotor, âmbito, Mercado Comum do Sul (Mercosul). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/10/2018 |
Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 902/2018 (6) |
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PDC 959/2018; PDC 962/2018 (2), PDC 985/2018, PDL 108/2019; PDC 1039/2018; PDL 44/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
03/12/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 902/2018, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". |
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03/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 574 COL 01. |
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04/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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29/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação deste do PDC 893/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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04/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
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16/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação deste do PDC 899/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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18/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-959/2018. |
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25/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1039/2018. |
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28/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR) |
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03/12/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo. |
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05/12/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris. |
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12/12/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo em plenário. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. |
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08/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDL-44/2019. |
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19/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) |
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10/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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07/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 902/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/04/2018 |
Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2018 |
Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
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18/10/2018 |
Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] |
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PDC 902/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PDC 902/2018 |
Parecer do Relator |
03/12/2018 |
Christiane de Souza Yared |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PDC 902/2018 |
Substitutivo |
03/12/2018 |
Christiane de Souza Yared |
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Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. |
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