| EMC 16/2018 PL946318 => PL 9463/2018 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 9463/2018 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Davidson Magalhães - PCdoB/BA, Luciana Santos - PCdoB/PE | 20/03/2018 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: Art. 10. A Eletrobras constituirá instrumento de contragarantia que assegure à União o ressarcimento de eventual dispêndio decorrente de garantias concedidas pela União à Eletrobras e às suas subsidiárias em contratos firmados anteriormente à desestatização de que trata esta Lei. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 20/03/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318) Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2018 PL946318, pelos Deputados Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Luciana Santos (PCdoB-PE). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 20/03/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2018 PL946318, pelos Deputados Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Luciana Santos (PCdoB-PE). | |||||||||||||||||||