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REQ 8295/2018 => PL 1686/2015
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1686/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 20/03/2018
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686/2015, que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2018 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8295/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686/2015, que 'altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma'".
20/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
24/04/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
20/04/2018 Junte-se aos autos. Publique-se.