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PL 9811/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC, João Paulo Kleinübing - DEM/SC |
20/03/2018 |
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Ementa |
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Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga a Lei nº 13.617, de 2018. |
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Indexação |
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Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Imigração Italiana, São João Batista (SC), Santa Catarina.
_Revogação, lei federal, reconhecimento, Santa Teresa (ES), Espírito Santo, imigração, país estrangeiro, Itália, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/04/2018 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado de pauta, por acordo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
24/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
26/06/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
01/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9811/2018, pelos Deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e João Paulo Kleinübing (DEM-SC), que: "Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências". |
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03/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 521 COL 01. |
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04/04/2018 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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18/04/2018 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) |
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19/04/2018 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) |
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03/05/2018 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2018 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. |
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26/06/2018 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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27/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/06/18 PÁG 330 COL 01, Letra A. |
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10/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP) |
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11/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018) |
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04/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Herculano Passos, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1242/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9811, de 2018". |
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04/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC) |
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07/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2019) |
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17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Darci de Matos |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) |
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04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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25/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) |
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01/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 9811/2018 Emendas apresentadas |
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PL 9811/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/04/2018 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 9811/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 9811/2018 |
Parecer do Relator |
28/11/2018 |
Herculano Passos |
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Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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PRL 2 CCJC => PL 9811/2018 |
Parecer do Relator |
23/10/2019 |
Darci de Matos |
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Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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PRL 3 CCJC => PL 9811/2018 |
Parecer do Relator |
26/11/2019 |
Darci de Matos |
|
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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PRL 4 CCJC => PL 9811/2018 |
Parecer do Relator |
18/08/2023 |
Julia Zanatta |
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Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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PRL 5 CCJC => PL 9811/2018 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
Julia Zanatta |
|
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 9811/2018 |
Parecer do Relator |
24/05/2018 |
Raimundo Gomes de Matos |
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Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 9811/2018 |
Parecer de Comissão |
26/06/2018 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. |
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PL 9811/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 9811/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9811/2018 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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REQ 1242/2019 => PL 9811/2018 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
16/04/2019 |
Rogério Peninha Mendonça |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9811, de 2018. |
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