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REQ 22/2018 PL129295 => PL 1292/1995
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1292/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cury - PSDB/SP 20/03/2018
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL nº 1.292/1995, do Senado Federal, e apensados, sendo convidados Vitor Rhein Schirato, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; André Marques Gilberto, advogado especialista em direito administrativo e concorrencial, e mestre em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
e José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL nº 1.292/1995, do Senado Federal, e apensados, sendo convidados Vitor Rhein Schirato, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; André Marques Gilberto, advogado especialista em direito administrativo e concorrencial, e mestre em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
e José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB)".
27/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Aprovado.
24/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 24/04/18 com o convidado José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB.
25/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 24/04/18 com o convidado Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e da FGV/SP.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.