Imprimir

PRC 56/1999
Projeto de Resolução
Situação:
Apensado ao PRC 27/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 16/11/1999
Ementa
Cria a Comissão permanente de combate ao narcotráfico.
Explicação da Ementa
Alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
Indexação
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMBATE, NARCOTRÁFICO, DROGA, RECEBIMENTO, ANÁLISE, INVESTIGAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, PROVIDÊNCIA, REPRESSÁO, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE, FISCALIZAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO,
PROGRAMA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, COLABORAÇÃO, ENTIDADE, ÂMBITO NACIONAL, ÀMBITO INTERNACIONAL, CRIME ORGANIZADO, ILEGALIDADE, COMÉRCIO, ARMA DE FOGO, SIGILO BANCÁRIO, NATUREZA FISCAL, COMUNICAÇÕES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2001 Apense-se ao PRC-27/1999.
Deferido requerimento do Dep. Moroni Torgan e Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2002 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PRC 27/99, PRINCIPAL.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
06/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 99 PAG 54764.
06/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO: DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RICD, ENCAMINHE-SE A  CCJR E A MESA.
07/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 07 A 13 12 99.
DCD 07 12 99 PAG 60108 COL 01.
03/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PRC 63/00.
(NOVO DESPACHO).
DCD 28 04 00 PAG 19605 COL 02.
21/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PRC-63/2000.
Apense-se ao PRC-27/1999.
Deferido requerimento do Dep. Moroni Torgan e Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação.
23/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Entrada na comissão
20/02/2002 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PRC 27/99, PRINCIPAL.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 56/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO: DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RICD, ENCAMINHE-SE A  CCJR E A MESA.
03/05/2000 APENSE-SE AO PRC 63/00.
(NOVO DESPACHO).
DCD 28 04 00 PAG 19605 COL 02.
21/08/2001 Apense-se ao PRC-27/1999.
Deferido requerimento do Dep. Moroni Torgan e Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação.