REQ 17/2018 PL129295 => PL 1292/1995

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1292/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adelmo Carneiro Leão - PT/MG

19/03/2018

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Sr. Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2018, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Sr. Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios".

20/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

•

Aprovado com a inclusão, como convidados, de representantes dos Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo e de Pernambuco, por sugestão dos Deputados Vitor Lippi e Augusto Coutinho, respectivamente.

18/04/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

•

Audiência Pública realizada em 18/04/18 com o convidado Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

•

Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.