REQ 3/2018 CEXINTER

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

16/03/2018

Ementa

Requer envio de solicitação à Procuradoria Geral da República para que ajuíze incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a morte da Vereadora Marielle Franco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2018

Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (CEXINTER)
Retirado de pauta pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2018

Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os

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Apresentação do Requerimento n. 3/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer envio de solicitação à Procuradoria Geral da República para que ajuíze incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a morte da Vereadora Marielle Franco".

27/03/2018

Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os

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Retirado de pauta pelo autor.