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REQ 21/2018 PL946318 => PL 9463/2018
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 9463/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Santos - PCdoB/PE 15/03/2018
Ementa
Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás,   a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás,   a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018".
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do
Aprovado.
21/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do
Arquivada