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PDC 899/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Expedito Netto - PSD/RO 15/03/2018
Ementa
Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Explicação da Ementa
Susta Norma que trata da adoção de sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto em resolução do MERCOSUL.
Indexação
Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Placa de identificação de veículo automotor, modelo, Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2018 Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 899/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.177/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 899/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
20/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8303/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 899, de 2018".
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 154 COL 01.
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-959/2018.
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PDC 893/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor.
04/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-902/2018.
Apense-se a este(a) o(a) PDC-962/2018.
Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
09/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memo nº 101/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.
24/09/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9177/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do PDC 899/2018 que 'Susta os efeitos da Resolução do Contran nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014'".
16/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 899/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.177/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-962/2018.
22/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memo nº 128/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
23/10/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP em atendimento ao Memo 128/2018 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 899/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2018 Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/07/2018 Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
PDC 899/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8303/2018 => PDC 899/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/03/2018 Expedito Netto Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 899, de 2018.
REQ 9177/2018 => PDC 899/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/09/2018 Expedito Netto Requer a retirada de tramitação do PDC 899/2018 que "Susta os efeitos da Resolução do Contran nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".