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REQ 19/2018 PL946318 => PL 9463/2018
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 9463/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Santos - PCdoB/PE 15/03/2018
Ementa
Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018".
08/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do
Audiência Pública com Nelson Hubner - Conselheiro de Administração da CEMIG; Fabíola Antezana - Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Gustavo Teixeira - Economista do DIEESE; Luiz Alberto Rocha - Professor Doutor em Direito Público da UFPA.
11/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados:
- Nelson Hubner - ex-Ministro do MME, ex-Presidente da ANEEL, atual conselheiro da CEMIG;
- Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários;
- João Bosco Almeida - ex-Presidente da Chesf;
- Gustavo Teixeira - DIEESE;
- Dorival Goncalves Junior -  Doutor em engenharia elétrica pela USP e professor da UFMT;
- Gilberto Berchiovici - Jurista da USP;
- Luiz Alberto Rocha - Professor Doutor em Direito Publico pela UFPA;
- Joel Kruger - Presidente do CONFEA.
Subscreveram o requerimento os Deputados:
Alessandro Molon, Danilo Cabral e Patrus Ananias
19/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do
Audiência Pública com José Chacon de Assis - Conselheiro Federal Engenheiro Eletricista do CONFEA).
21/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do
Arquivada
Arquivada