MSC 597/2017 MESA

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 693/2017

Acessória de:

MPV 816/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/03/2018

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 816/2017, que "Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 597/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 816/2017, que 'Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Mensagem n. 597/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 816/2017, que 'Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal'".