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PL 9796/2018
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 240/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - CPI do Assassinato de Jovens 14/03/2018
Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.
Indexação
Criação, Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, prioridade, população negra, população de baixa renda, diretrizes, combate, violência, inclusão social, competência, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2018 À ComissãoEspecial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Apense-se a este o PL-2438/2015.Por oportuno. Retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 2438/2015, para que esta de destine a apreciar o PL 9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À ComissãoEspecial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Apense-se a este o PL-2438/2015.Por oportuno. Retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 2438/2015, para que esta de destine a apreciar o PL 9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados (PL979618)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Apensados
Apensados ao PL 9796/2018 (5)
PL 2438/2015 (2), PL 7148/2017 (1), PL 1843/2019; PL 9322/2017; PL 3873/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados (PL979618) 24/04/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7148/2017, e do PL 2438/2015, apensados.


24/04/2018 06:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
14/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 252, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2016, de autoria da CPI do Assassinato de Jovens, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens".
14/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9796/2018, pelo Senado Federal, que: "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens".
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À ComissãoEspecial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Apense-se a este o PL-2438/2015.Por oportuno. Retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 2438/2015, para que esta de destine a apreciar o PL 9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2438/2015.
04/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Comissão Especial PL 9796/18.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 498 COL 01.
04/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do
Recebimento pela PL979618, com as proposições PL-7148/2017, PL-2438/2015 apensadas.
10/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do
Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
24/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do
Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL979618, pelo Dep. Bacelar
24/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7148/2017, e do PL 2438/2015, apensados.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 190 COL 01, Letra A.
12/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8808/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 9.322 de 2017 ao PL n.º 9.796 de 2018, para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas.

".
26/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3873/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9796/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2018 À ComissãoEspecial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Apense-se a este o PL-2438/2015.Por oportuno. Retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 2438/2015, para que esta de destine a apreciar o PL 9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 9796/2018    Pareceres apresentados
PL 9796/18 - ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS (PL979618 - 55ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL979618 => PL 9796/2018 Parecer do Relator 24/04/2018 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7148/2017, e do PL 2438/2015, apensados.
PAR 1 PL979618 => PL 9796/2018 Parecer de Comissão 24/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7148/2017, e do PL 2438/2015, apensados.
PL 9796/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8808/2018 => PL 9322/2017 Requerimento de Apensação 12/06/2018 Subtenente Gonzaga Requer o apensamento do PL n.º 9.322 de 2017 ao PL n.º 9.796 de 2018, para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas.