REQ 8273/2018 => PL 5524/2016

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5524/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

14/03/2018

Ementa

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 5.524/2016, que "Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2022

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8273/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 5.524/2016, que 'Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha'.
".

15/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

25/11/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8273/2018 => PL 5524/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/11/2022

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.