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PL 9789/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
14/03/2018 |
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Ementa |
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Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Turismo, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), subvenção, aviação regional, facilitação, acesso, região geográfica, atração turística.
_Alteração, lei federal, subvenção econômica, União, recursos, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), Empresa de transporte aéreo, Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/03/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/06/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer.
Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira. |
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23/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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06/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
12/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
11/12/2019 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
08/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
14/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
16/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas.
23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 9789/2018, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências". |
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26/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/18 PÁG 481 COL 01. |
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27/03/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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13/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
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14/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2018) |
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04/12/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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27/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/07/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. |
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14/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Abou Anni. |
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28/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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29/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), a pedido, para reexame do parecer. |
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12/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. |
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11/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/12/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 166, Letra A. |
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24/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE) |
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25/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que " Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Júnior Mano, PRL 1/2021 CTUR. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. |
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10/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Andre Abdon (PP/AP) |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do deputado Eduardo Bismarck. |
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24/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bibo Nunes. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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27/04/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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09/05/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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08/06/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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14/06/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer.
Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira. |
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14/06/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. |
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15/06/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CTUR, pela Comissão de Turismo. |
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15/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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20/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 782, Letra B. |
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22/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) |
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23/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022) |
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30/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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11/10/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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03/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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09/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), para reexame. |
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16/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). |
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. |
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|
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|
|
23/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
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|
|
23/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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|
|
30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 483, Letra C. |
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|
02/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
|
|
09/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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|
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10/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2023) |
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23/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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|
|
|
|
01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
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|
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|
|
06/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
|
|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 9789/2018 Emendas apresentadas |
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|
PL 9789/2018 Histórico de Despachos |
|
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|
Data |
Despacho |
|
|
26/03/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 9789/2018 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 9789/2018 |
Parecer do Relator |
11/10/2022 |
General Peternelli |
|
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 9789/2018 |
Parecer do Relator |
16/11/2022 |
General Peternelli |
|
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 9789/2018 |
Parecer de Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1/2021 CTUR => PL 9789/2018 |
Parecer do Relator |
27/05/2021 |
Júnior Mano |
|
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CTUR => PL 9789/2018 |
Parecer do Relator |
08/06/2022 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 9789/2018 |
Parecer de Comissão |
14/06/2022 |
Comissão de Turismo |
|
Parecer da Comissão de Turismo ao PL 9789/2018 |
|
|
|
PAR 2 CTUR => PL 9789/2018 |
Parecer de Comissão |
15/06/2022 |
Comissão de Turismo |
|
Parecer da Comissão de Turismo ao PL 9789/2018 |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CVT => PL 9789/2018 |
Parecer do Relator |
12/11/2019 |
Geninho Zuliani |
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Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 9789/2018 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. |
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PL 9789/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFT => PL 9789/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do União |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9789/2018 |
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RPD 2 CFT => PL 9789/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9789/2018 |
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