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PL 9775/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8919/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ 14/03/2018
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 2º, 4º, 5° e 6º do artigo 1º; parágrafo 2º do artigo 2º; e artigo 3° da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, criando o Documento de Identificação Estudantil (DIE) como comprovante da condição de estudante, emitido de forma digital, gratuito e com validade em todo o território nacional.
Indexação
Alteração, lei federal, criação, Documento de Identificação Estudantil (DIE), estudante, emissão, tecnologia digital, gratuidade, fornecimento, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, meia-entrada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2018 Apense-se à(ao) PL-8919/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 9775/2018 (9)
PL 281/2020 (7), PL 335/2020, PL 352/2020, PL 383/2020, PL 807/2020, PL 1937/2020, PL 4585/2020, PL 926/2022; PL 416/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9775/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Dá nova redação aos parágrafos 2º, 4º, 5° e 6º do artigo 1º; parágrafo 2º do artigo 2º; e artigo 3° da Lei nº 12.993, de 26 de dezembro de 2013, criando o Documento de Identificação Estudantil (DIE) como comprovante da condição de estudante, emitido de forma digital, gratuito e com validade em todo o território nacional".
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8919/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 482 COL 01.
04/04/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-281/2020.
12/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-416/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9775/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2018 Apense-se à(ao) PL-8919/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)