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REQ 17/2018 PL406012 => PL 4060/2012
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4060/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 13/03/2018
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Representante do Ministério da Justiça; GUSTAVO ARTESE, Mestre em Direito Pela Universidade de Chicago e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade - IAPP; PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER, Advogado e Professor, Doutor em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; e MARILIA MONTEIRO, advogada, especialista em Internet e Telecomunicações, integrante da Coalizão Direitos na Rede.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2018, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Representante do Ministério da Justiça; GUSTAVO ARTESE, Mestre em Direito Pela Universidade de Chicago e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade - IAPP; PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER, Advogado e Professor, Doutor em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; e MARILIA MONTEIRO, advogada, especialista em Internet e Telecomunicações, integrante da Coalizão Direitos na Rede".
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
• Aprovado, convertendo-se a proposta de audiência pública em seminário conjunto a ser promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), conforme sugestão do Deputado Thiago Peixoto.
22/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
• Seminário realizado pela Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
• Arquivada