PL 9749/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5304/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSD/PB

13/03/2018

Ementa

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" para permitir à gestante e à parturiente o acompanhamento por uma pessoa de sua preferência e uma enfermeira obstétrica autônoma durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/03/2018

Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013

Apensados

Apensados ao PL 9749/2018 (1)

PL 1490/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9749/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que 'dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências' para permitir à gestante e à parturiente o acompanhamento por uma pessoa de sua preferência e uma enfermeira obstétrica autônoma durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato".

26/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/18 PÁG 469 COL 01.

27/03/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

27/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013

06/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1490/2024.

14/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4258/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 1.490, de 2024, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei n.º 9.749, de 2018".

14/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4257/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 1.490, de 2024, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei n.º 9.749, de 2018".