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PL 9748/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elizeu Dionizio - PSDB/MS 13/03/2018
Ementa
Altera a Lei n° 10.289, de 20 de setembro de 2001, e a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a inclusão das populações indígenas nos programas de combate às neoplasias uterinas, mamárias e prostáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Alteração, lei federal, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, inclusão, população indígena, índio, prevenção, câncer de próstata, homem. _Alteração, lei federal, inclusão, população indígena, mulher, prevenção, câncer de mama, câncer de colo do útero, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9748/2018, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "Altera a Lei n° 10.289, de 20 de setembro de 2001, e a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a inclusão das populações indígenas nos programas de combate às neoplasias uterinas, mamárias e prostáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde".
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
22/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 110 COL 01
03/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
04/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9748/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)