SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 3139/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - PRB/SP

13/03/2018

Ementa

Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL313915, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (16)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 PL313915, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

27/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Deferido pelo presidente da Comissão, Deputado Rodrigo Martins.

•

Deferido pelo Presidente da Comissão, Rodrigo Martins.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015 Emendas apresentadas