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REQ 7/2018 PL681417 => PL 6814/2017
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6814/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Arruda - PMDB/PR 12/03/2018
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 6.814, de 2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2018, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 6.814, de 2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".
13/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Aprovado com a inclusão, como convidados, dos especialistas em Direito Administrativo: Carlos Ari Sundfeld (FGV), Floriano de Azevedo Marques (USP), Jean Phierre Vargas e Rafael Ramires Araújo Valim; do Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional, Geovani Salomão; do ex-Deputado Luis Roberto Ponte, autor da Lei 8666/93; e do Professor Doutor Benedito Tolosa Filho.
20/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 20/03/18 com os convidados: Walter Baere de Araújo Filho, Secretário-Executivo Adjunto do MPOG; Halpher Luiggi Mônico Rosa, Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Livânia Maria da Silva Farias, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração -Consad e Secretária de Estado da Administração da Paraíba; e Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM.
27/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 27/03/18 com os convidados: Valmir Gomes Dias, Diretor de Auditoria de Governança e Gestão - CGU; Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos, Consultor-Geral da União; José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República; Leonardo Andrade Macedo, Procurador da República; e Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, Delegada Federal e Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - ENCCLA/MJ.
03/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 03/04/18 com os convidados: Daniel da Silva Veiga, representante da  Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Roque de Holanda Melo, Presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG e representante da CNSEG; e André Dabus, Coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR.
04/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 04/04/18 com os convidados: Carlos Eduardo Lima Jorge, Presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, e Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON.
10/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 10/04/18 com os convidados: Ricardo Gomes, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE;  José Eugenio Souza de Bueno Gizzi, membro do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI;  Luigi Nese, Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços - CNS; Bruno Murat, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo - CNC; Guivaldo Baptista, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR;Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; e Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional.
11/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 11/04/18 com os convidados: Guilherme France, representante da Transparência Internacional; Sinuê Aliram, Especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial; Cássio Gama Amaral, Especialista em Direito de Seguros; e Caio Magri, Diretor-Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
17/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 17/04/18 com o convidado Luis Roberto Ponte, ex-Deputado e autor da Lei 8666/93.
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 18/04/18 com os convidados: Floriano de Azevedo Marques, Doutor em Direito do Estado  e Docente na USP, e Jean Phierre Vargas, Presidente da Comissão de Advogados Publicistas - OAB/MS.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.