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REQ 6/2018 PL681417 => PL 6814/2017
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6814/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 12/03/2018
Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Dr. Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Jurista e especialista em Direito Administrativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2018, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que 'Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública', sendo convidados Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Dr. Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Jurista e especialista em Direito Administrativo".
13/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Aprovado.
03/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 03/04/18 com o convidado Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, especialista em Direito Administrativo.
04/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 04/04/18 com a convidada Maria Estela Abramides Testa, Presidente do  Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental - SINDESAM,  representando a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq.
10/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 10/04/18 com o convidado José Eugenio Souza de Bueno Gizzi, membro do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI.
• Arquivado.