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RIC 3416/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Haddad - PSDB/SP 12/03/2018
Ementa
Requer do Ministro da Educação informações sobre como vem sendo realizada a fiscalização das instituições de educação superior não gratuitas para que não cobrem mensalidades mais altas dos alunos contemplados com financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil -FIES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3416/2018, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer do Ministro da Educação informações sobre como vem sendo realizada a fiscalização das instituições de educação superior não gratuitas para que não cobrem mensalidades mais altas dos alunos contemplados com financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil -FIES".
14/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
27/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
27/03/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 28/03/18 PÁG 587 COL 01.
04/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2039/2018, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 13/04/2018 a 14/05/2018)
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
14/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 212/2018-MEC, de 14 de maio de 2018, do Ministério da Educação.
18/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2181/18, de 17 de maio de 2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3416/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3416/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3416/2018 Parecer do Relator 21/03/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.