REQ 8216/2018 => PLP 137/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 137/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marinha Raupp - PMDB/RO

08/03/2018

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/05/2018

Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, arquive-se. Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, arquive-se. Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8216/2018, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que 'dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências'".

09/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas.

15/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, arquive-se. Junte-se aos autos. Publique-se.

15/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8216/2018 => PLP 137/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/05/2018

Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, arquive-se. Junte-se aos autos. Publique-se.