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REQ 3/2018 PL681417 => PL 6814/2017
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6814/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Papa - PSDB/SP 08/03/2018
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2018, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA".
13/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Aprovado. Subscrito pelos Deputados Toninho Wandscheer e Joaquim Passarinho.
04/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 04/04/18 com o convidado Carlos Roberto Soares Mingione, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva -SINAENCO.
10/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 10/04/18 com os convidados: Ricardo Gomes, Presidente do Conselho-Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; Guivaldo Baptista, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; e Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
• Arquivado.