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PDC 893/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 08/03/2018
Ementa
Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".
Indexação
Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veículo, troca, Placa de identificação de veículo automotor,  Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 893/2018, em face do deferimento do Requerimento 8.813/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 893/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que 'estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014'".
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 324 COL 01.
19/03/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-899/2018.
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-902/2018.
04/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO)
17/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
19/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação deste, do PDC 899/2018, e do PDC 902/2018, apensados, com substitutivo.
29/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
06/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo autor.
07/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8813/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do PDC 893/2018 que 'Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que 'estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-962/2018.
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PDC n. 893/2018, em face do deferimento do Requerimento 8.813/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
04/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
09/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o Memo nº 101/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
09/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 893/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/03/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC 893/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDC 893/2018 Parecer do Relator 19/04/2018 Lucio Mosquini Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação deste, do PDC 899/2018, e do PDC 902/2018, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PDC 893/2018 Substitutivo 19/04/2018 Lucio Mosquini
PDC 893/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8813/2018 => PDC 893/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 12/06/2018 Hugo Leal Requer a retirada de tramitação do PDC 893/2018 que "Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014