| PPR 1 CCJC => PL 5452/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5452/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laura Carneiro - S.PART./RJ | 07/03/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer reformulado em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (S.PART.-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que conste o voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação do PL 6.722, de 2016, nos termos do Substitutivo já apresentado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/03/2018 | Plenário (PLEN) Parecer reformulado em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (S.PART.-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que conste o voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação do PL 6.722, de 2016, nos termos do Substitutivo já apresentado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/03/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer reformulado em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (S.PART.-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que conste o voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação do PL 6.722, de 2016, nos termos do Substitutivo já apresentado. | |||||||||||||||