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PL 9715/2018

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Edson Moreira - PR/MG

07/03/2018

Ementa

Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003.

Explicação da Ementa

Trata da utilização de recursos tecnológicos nas competições esportivas profissionais em que haja cobrança de ingresso.

Indexação

Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), utilização, tecnologia, competição esportiva, arbitragem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2018

Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9715/2018, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003".

15/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 84 COL 01.

19/03/2018

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

04/04/2018

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP)

05/04/2018

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)

18/04/2018

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 9715/2018    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/03/2018

Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)