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PDC 892/2018 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária |
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Origem: |
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PDS 2/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos |
06/03/2018 |
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Ementa |
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Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017. |
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Indexação |
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Aprovação, programação monetária, trimestre, outubro, novembro, dezembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/05/2019 |
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 228/2018, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2, de 2018, que "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 1° de março do corrente ano.
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa nos termos do § 2° do art. 6° da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
4... Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". |
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06/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 892/2018, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017.
". |
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15/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 323 COL 01. |
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19/03/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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08/05/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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20/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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04/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. |
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11/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer do relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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11/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/07/18 PÁG 319, Letra A. |
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21/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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25/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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29/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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15/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Mauro Benevides Filho. |
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16/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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21/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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22/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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À SGM, Ofício nº 54/19 - CFT - a comunicar a prejudicialidade. |
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Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. |
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30/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 54/2019, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, I, do regimento interno da Câmara dos Deputados. |
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Encaminhado o Of. 54/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019. |
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Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 892/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/03/2018 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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22/05/2019 |
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. |
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30/05/2019 |
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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PDC 892/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PDC 892/2018 |
Parecer do Relator |
20/06/2018 |
Daniel Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PDC 892/2018 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PDC 892/2018 |
Parecer do Relator |
29/04/2019 |
Sergio Souza |
|
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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