PDC 891/2018

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDC 578/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosinha da Adefal - AVANTE/AL

06/03/2018

Ementa

Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2018

Apense-se à(ao) PDC-578/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PDC 578/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 891/2018, pela Deputada Rosinha da Adefal (AVANTE-AL), que: "Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".

15/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDC-578/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

19/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/18 PÁG 93 COL 01.

19/03/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

07/04/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PDC 578/2016, ao qual esta proposição está apensada.