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PL 9693/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8350/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 06/03/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reservar percentual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas negras.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), percentual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), candidatura, candidato a cargo eletivo, negros.
_Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), percentual, Fundo partidário, candidatura, candidato a cargo eletivo, negros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2018 Apense-se à(ao) PL-8350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 9693/2018 (2)
PL 4041/2020; PL 4398/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9693/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reservar percentual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas negras".
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 43 COL 01.
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4041/2020.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4398/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9693/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/03/2018 Apense-se à(ao) PL-8350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)