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PFC 161/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 01/03/2018
Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, dívida pública, Taxa de Juros Selic, endividamento, país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 003/2018/CDC, que encaminha  Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c)receita e despesa com a previdência social", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 161/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social".
09/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/18 PÁG 196 COL 01.
12/03/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
04/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.
26/03/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
06/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
04/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o relatório.
Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Aprovado o Relatório Prévio.
02/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. P. nº 138/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União.
17/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 694 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 138/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-036.857/2019-0.
29/04/2020 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Acórdão 1064/2020 - TCU.
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
23/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP).
Relatório Final apresentado pelo relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pelo arquivamento, tendo em vista que a proposta atingiu seu objetivo.
16/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Aprovado o Relatório Final.
20/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
21/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/12/2021 PAG 167, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 161/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 161/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 161/2018 Relatório Prévio 06/06/2019 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RLF 1 CDC => PFC 161/2018 Relatório Final 23/11/2021 Ivan Valente Relatório Final apresentado pelo relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pelo arquivamento, tendo em vista que a proposta atingiu seu objetivo.
PAR 1 CDC => PFC 161/2018 Parecer de Comissão 20/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social.