Imprimir

PL 9650/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9607/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 28/02/2018
Ementa
Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para concessão de indulto e da outras providencias
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, proibição, indulto, preso condenado, crime, corrupção, fixação, data.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2018 Apense-se à(ao) PL-9607/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9650/2018, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para concessão de indulto e da outras providencias".
09/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9607/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 122 COL 01.
12/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9650/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2018 Apense-se à(ao) PL-9607/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)