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PL 9633/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moisés Diniz - PCdoB/AC 27/02/2018
Ementa
Autoriza os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos e dá outras providências
Indexação
Autorização, família, residente, faixa de fronteira, aquisição, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), proximidade, País estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2018 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9633/2018, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Autoriza os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos e dá outras providências".
09/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 97 COL 01.
12/03/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
12/04/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
13/04/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)
25/04/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (MDB-AP)
02/08/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Cabuçu Borges (MDB-AP).
• Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (MDB-AP), pela aprovação, com emenda.
08/08/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
14/08/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
• Retirado de Pauta
17/10/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
31/10/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
08/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
28/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00
• APROVADO O PARECER
29/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
30/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 01/12/18 PÁG 91 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9633/2018    Emendas apresentadas
PL 9633/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2018 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9633/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 9633/2018 Parecer do Relator 02/08/2018 Cabuçu Borges Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (MDB-AP), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CREDN => PL 9633/2018 Parecer de Comissão 28/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional APROVADO O PARECER.
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (MDB-AP), pela aprovação, com emenda.