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REQ 8126/2018 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 3503/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSB/RJ |
27/02/2018 |
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Ementa |
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Requer a nomeação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3503/2004, que "Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/02/2018 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 8126/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a nomeação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3503/2004, que 'Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.'". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de
Comissão Especial que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 8126/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a nomeação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3503/2004, que 'Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.'". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de
Comissão Especial que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se. |
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