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| REC 285/2018 => PL 6356/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6356/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vicentinho - PT/SP | 27/02/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6356/2005, que regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2018 | Em consequência da submissão do Recurso n. 285/2018 ao Plenário, por despacho proferido em 2 de março de 2018, fica sobrestada a tramitação do Projeto de Lei n. 6.356/2005 até a decisão definitiva daquele Recurso. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/02/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 285/2018, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6356/2005, que regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 02/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| 02/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 05/03/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/18 PÁG 180 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Em consequência da submissão do Recurso n. 285/2018 ao Plenário, por despacho proferido em 2 de março de 2018, fica sobrestada a tramitação do Projeto de Lei n. 6.356/2005 até a decisão definitiva daquele Recurso. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". |
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| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. | |||||||||||||||||||||||