Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV80317, pela Comissão Mista da MPV 803/2017.
| PAR 1 MPV80317 => MPV 803/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 803/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 803/2017 | 21/02/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 803/2017, sobre a Medida Provisória nº 803, de 2017, que "Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/02/2018 | Comissão Mista da MPV 803/2017 (MPV80317) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV80317, pela Comissão Mista da MPV 803/2017. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/02/2018 | Comissão Mista da MPV 803/2017 (MPV80317) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV80317, pela Comissão Mista da MPV 803/2017. | |||||||||||||||