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MSC 78/2018
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 221/2018, TVR 222/2018 e TVR 223/2018
Origem: AV 77/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/02/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 221/2018 - Portaria nº 4.094, de 08 de setembro de 2015 - Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg), no município de Mirandópolis - SP;
- TVR 222/2018 - Portaria nº 1.927, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Santa Rosa, no município de Apodi - RN;
- TVR 223/2018 - Portaria nº 297, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã, no município de Ponta Porã - MS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2018 Transformada em : TVR-221/2018,TVR-222/2018 e TVR-223/2018
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/18 PÁG 37 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 78/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, as altorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria n. 4.094, de 8 de setembro de 2015 - Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg), no município de Mirandópolis - SP;
2 - Portaria n. 1.927, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Santa Rosa, no município de Apodi - RN; e
3 - Portaria n. 297, de 7 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã, no município de Ponta Porã - MS".
22/02/2018 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-221/2018,TVR-222/2018 e TVR-223/2018
05/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/18 PÁG 37 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 78/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2018 Transformada em : TVR-221/2018,TVR-222/2018 e TVR-223/2018