Imprimir

REC 282/2018 => PL 4860/2016
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4860/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Melles - DEM/MG 22/02/2018
Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4860, de 2016, que "institui Normas para Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas em Território Nacional e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2018 Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 282/2018, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4860, de 2016, que 'institui Normas para Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas em Território Nacional e dá outras providências'".
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
01/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
05/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 174 COL 01.
02/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8519/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 282/18, que se opõe à apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.860, de 2016".
04/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se.
Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 282/2018 => PL 4860/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/03/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
04/05/2018 Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se.
REC 282/2018 => PL 4860/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8519/2018 => REC 282/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 02/05/2018 Nelson Marquezelli Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 282/18, que se opõe à apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.860, de 2016.