Imprimir

PRC 43/1999
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Márcio Matos - PT/PR 30/09/1999
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/1999 DESPACHO CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP MARCIO MATOS.
03/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 99 PAG 52000.
03/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
03/02/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO.
26/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Caropreso
21/01/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003