PRC 43/1999

Projeto de Resolução

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Márcio Matos - PT/PR

30/09/1999

Ementa

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT.

Indexação

CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, DESVIO, RECURSOS, FRAUDE, SEGURO OBRIGATORIO, SEGURO OBRITATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS ATUOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (SEGURO DPVAT), VEICULO AUTOMOTOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/1999

DESPACHO CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP MARCIO MATOS.

03/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 99 PAG 52000.

03/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.

03/02/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO.

26/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta de Ofício

20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta de Ofício

16/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Caropreso

21/01/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

AO ARQUIVO - GUIA 87/2003

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 43/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/11/1999

DESPACHO CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).