Imprimir

REC 281/2018 => PL 4860/2016
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4860/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Delaroli - PR/RJ 21/02/2018
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei n° 4.860 de 2016, que "Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras Providências", de autoria da Senhora Deputada Christiane de Souza Yared.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2018 Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (27)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 281/2018, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei n° 4.860 de 2016, que 'Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras Providências', de autoria da Senhora Deputada Christiane de Souza Yared.
".
22/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas.
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
23/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/18 PÁG 32 COL 01.
02/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8522/2018, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8523/2018, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8524/2018, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8526/2018, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8527/2018, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8528/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8529/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento, que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8530/2018, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8531/2018, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (DEM-RJ), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8532/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8533/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8534/2018, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8535/2018, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8536/2018, pelo Deputado Beto Mansur (PMDB-SP), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8537/2018, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8538/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8544/2018, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8545/2018, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8547/2018, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8540/2018, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8541/2018, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8542/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8543/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8548/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8549/2018, pelo Celso Pansera, que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8546/2018, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8550/2018, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016".
04/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se.
• Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 281/2018 => PL 4860/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
04/05/2018 Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se.
REC 281/2018 => PL 4860/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8522/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Simão Sessim Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8523/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Pedro Paulo Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8524/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 José Carlos Aleluia Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8526/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Thiago Peixoto Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8527/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Marcus Pestana Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8528/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Norma Ayub Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8529/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Hildo Rocha Solicita a retirada de assinatura do Requerimento, que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8530/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Saraiva Felipe Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8531/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Zé Augusto Nalin Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8532/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Alberto Fraga Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8533/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Tereza Cristina Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8534/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Paulo Azi Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8535/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Hiran Gonçalves Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8536/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Beto Mansur Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8537/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Marcos Rogério Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8538/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Laura Carneiro Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8540/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Benito Gama Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8541/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Gonzaga Patriota Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8542/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Sóstenes Cavalcante Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8543/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Felipe Maia Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8544/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Elmar Nascimento Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8545/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Hugo Motta Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8546/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Delegado Éder Mauro Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8547/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Geraldo Resende Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8548/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Luiz Carlos Hauly Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8549/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Celso Pansera Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
REQ 8550/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/05/2018 Mário Heringer Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.