Imprimir

PL 9610/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9011/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Papa - PSDB/SP 21/02/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre o planejamento, os projetos, a estruturação financeira, a implantação, a operação e a gestão das funções púbicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Indexação
Alteração, Estatuto da Metrópole, diretrizes, governança interfederativa, gestão, região metropolitana, aglomeração urbana, desenvolvimento urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2018 Apense-se à(ao) PL-9011/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9610/2018, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole".
01/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9011/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 105 COL 01.
05/03/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9610/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/03/2018 Apense-se à(ao) PL-9011/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)